Meteorologia

  • 25 JANEIRO 2021
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Deputado federal pode estar envolvido em esquema de fraudes no Fies

Operação Vagatomia foi deflagrada em setembro no ano passado

Deputado federal pode estar envolvido em esquema de fraudes no Fies
Notícias ao Minuto Brasil

12:31 - 03/12/20 por Estadao Conteudo

Brasil Educação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações penais abertas na esteira da Operação Vagatomia, que investigou a Universidade Brasil, em Fernandópolis, no interior de São Paulo, por suspeita de fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão liminar tomada na segunda-feira, 30, atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-reitor da instituição de ensino, Fernando Pinto da Costa, e vale até que a análise do mérito de uma reclamação ajuizada por ele para extinguir os processos.

Para decidir, o ministro considerou que, durante as investigações, as autoridades identificaram indícios do envolvimento de um deputado federal no suposto esquema. Em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar, a competência para análise, processamento e eventual desmembramento do caso seria do STF e não do juízo de primeira instância.

"Apesar disso, em vez de remeter os autos imediatamente ao Supremo, para que realizasse a análise do material probatório diante dos indícios de envolvimento de Deputado Federal, o Juiz da origem realizou ele mesmo o desmembramento, recebendo a denúncia contra o reclamante e determinando a remessa apenas parcial da investigação para o STF, de acordo com seus próprios critérios - tal modo de proceder mostra-se contrário à jurisprudência desta Corte", observou o ministro no despacho.

O argumento sobre a usurpação de competência foi apresentado pelos advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani, que defendem o ex-reitor. "Se o próprio Ministério Público reconheceu a existência de indícios do envolvimento de deputado federal, os autos deveriam ter sido enviados no mesmo momento à Corte suprema, como determina a Constituição", afirma a defesa.

A Operação Vagatomia foi deflagrada em setembro no ano passado e, na ocasião, chegou a prender o então reitor e outras 21 pessoas. A suspeita é de fraudes de até R$ 500 milhões na concessão do Fies por meio da inserção de dados falsos em requerimentos de financiamentos estudantis e a comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina.

Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação 'Verità Protetta', segunda fase da Vagatomia que fez buscas na casa e no escritório do advogado Adib Abdouni, sucessor de Costa na reitoria. Ele é suspeito de ameaçar a ex-diretora Juliana da Costa e Silva, que afirmou em delação que alunos pagavam até R$ 80 mil por uma vaga no curso de Medicina, e R$ 100 mil quando a vaga fosse por meio do Fies.

Campo obrigatório