Meteorologia

  • 23 JANEIRO 2021
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Juíza suspende processo sobre expulsão de deputado que apalpou colega em SP

Thaissa de Mourã Guimarães suspendeu o processo interno do Cidadania sobre expulsão de deputado que apalpou colega na Assembleia de São Paulo

Juíza suspende processo sobre expulsão de deputado que apalpou colega em SP
Notícias ao Minuto Brasil

13:32 - 13/01/21 por Folhapress

Política Cidadania

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A juíza Thaissa de Mourã Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, atendeu ao pedido do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) e suspendeu o processo da comissão de ética do partido que recomendou sua expulsão da sigla por ter apalpado a colega Isa Penna (PSOL) no plenário.

A decisão pela suspensão foi recebida pela defesa de Cury nesta quarta-feira (13) pela manhã, momento em que estava convocada uma reunião da executiva nacional do Cidadania para dar andamento ao caso.

O encontro foi cancelado. Em nota, o Cidadania afirma estar "inconformado com a decisão, vê a defesa de Cury promover uma chicana e recorrerá para garantir o devido processo legal e cumprir as normas internas partidárias".

Nesta quarta, a reunião da executiva nacional tinha o propósito de receber o relatório da comissão de ética que recomendou a expulsão de Cury e de convocar outra reunião, dessa vez do diretório nacional, que fará a deliberação final -acatando a sugestão de expulsão ou não.

A juíza acatou os argumentos de Cury de que a representação que deu início ao processo na comissão de ética -feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, e pelo presidente do diretório estadual de São Paulo, deputado Arnaldo Jardim- não detalha qual foi a conduta do deputado que violou as regras do partido.

"De fato, não houve representação formal imputando ao requerente [Cury] a conduta que ensejou a instauração do procedimento ético-disciplinar", escreve a juíza. A magistrada menciona que a peça usa apenas termos genéricos como "lamentáveis fatos" e "conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido".

No processo judicial, o Cidadania argumenta que o deputado recebeu a representação e foi notificado sobre o processo no conselho de ética por email, pelo WhatsApp, pelos Correios e por cartório. A representação menciona o vídeo que flagrou o deputado.

"Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético [...] deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao requerente [Cury], princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", afirma a magistrada.

A juíza também acolheu a tese de que o caso do deputado deveria ser julgado pelo diretório estadual e não nacional do partido, conforme determina o estatuto do Cidadania. Segundo ela, a decisão unilateral do presidente do partido para que o caso seja julgado na instância nacional não é suficiente.

"Registre-se que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional também repercutirá no direito do Requerente de recorrer à comissão hierarquicamente superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição", diz a magistrada.

Após tomar conhecimento da decisão judicial, Freire informou que "suspendeu a reunião da comissão executiva que marcaria a sessão do diretório nacional para avaliar e votar o parecer e o relatório do conselho de ética pela expulsão do deputado".

"Em nova reunião imediatamente convocada, o partido decidiu recorrer", afirma.

O advogado Roberto Delmanto Junior, responsável pela defesa de Cury, vem afirmando que o processo interno do Cidadania é ilegal, arbitrário, sumário e de exceção.

O defensor afirmou em nota que a decisão "repõe o respeito ao que prevê o Código de Ética do Cidadania, além da própria Constituição Federal, ou seja, o amplo direito à Defesa e o direito a recurso em segundo grau".

"Este processo, infelizmente, tem sido conduzido com flagrantes episódios de cerceamento à defesa, além estar eivado de suspeição, já que o presidente nacional do partido não pode, ao mesmo tempo, propor a abertura de processo e decidir sobre o veredito do partido. Além disso, o presidente nacional do Cidadania já havia, em dezembro, prejulgado o caso", afirma Delmanto.

"O deputado Fernando Cury jamais deixará de se defender quanto ao mérito das acusações, com total respeito à deputada Isa Penna. Porém, é necessário haver respeito ao devido processo legal. Tudo o que postulamos é serenidade, um processo justo, que respeite as regras, que não seja distorcido e utilizado com fins políticos", completa o advogado em nota.

O deputado já afirmou em nota que "a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania". Cury acusa Freire de fazer pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo.

Ele disse ainda que, na Assembleia, "onde se respeita o direito de defesa e o devido processo legal", demonstrará que não violou o decoro parlamentar. "Jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei."

O presidente do conselho de ética do Cidadania, Alisson Micoski, vem afirmando que a instância partidária não é um órgão jurisdicional, mas político, e diz que a defesa não tratou até agora do que ele chama de "essência da representação", ou seja, a conduta no episódio.

O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.

Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. Para isso, a deputada precisa do apoio de 48 deputados -ela tem a assinatura de 18 até agora.

Já a análise do caso pelo partido foi iniciada em 22 de dezembro -cinco dias após a revelação do fato. Cury já havia sido afastado das funções partidárias.

O parecer do conselho de ética foi aprovado no domingo (10) e encaminhado nesta segunda-feira (11) ao diretório nacional da legenda. Freire vinha reiterando que o caso é grave e que a sigla deveria dar uma resposta rápida.

A relatora do caso no conselho, Mariete de Paiva Souza, afirmou que o fato é "grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido".

No parecer, ela considerou ainda que as câmeras da Assembleia "flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado".

A sugestão da relatora para que o parlamentar seja expulso foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do conselho. A expulsão é a mais dura punição imposta a um filiado por violação de conduta ética no partido.

Na defesa entregue ao partido no útlimo dia 4, Cury pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo.

O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado "a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras". Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora.

A defesa do deputado vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal".

No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que demonstrará que seu cliente é inocente, "sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido" e que a absolvição é "medida de justiça".

O advogado sugeriu que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla condene Cury de forma sumária. Freire não comentou a acusação.

O comunicador -que se manifestou contra assediadores nas redes- não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.

A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.

Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.

Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool.

O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.

"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.

Campo obrigatório