Meteorologia

  • 24 JUNHO 2021
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

MPF do Tocantins quer explicação da PF sobre prisões contra críticos de Bolsonaro

Nesta quinta, 18, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa "Bolsonaro Genocida"

MPF do Tocantins quer explicação da PF sobre prisões contra críticos de Bolsonaro
Notícias ao Minuto Brasil

22:29 - 19/03/21 por Estadao Conteudo

Política Lei de Segurança Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins requisitou informações à Polícia Federal sobre a prisão em flagrante e abertura de inquéritos contra críticos do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A cobrança ocorre após um professor de Palmas ser investigado por ter feito um outdoor em que diz que o presidente não vale 'um pequi roído' - o inquérito foi aberto a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, após o caso já ter sido arquivado pela Procuradoria.

Nesta quinta, 18, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa "Bolsonaro Genocida" em frente ao Palácio do Planalto. O grupo foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por 'infringir a Lei de Segurança Nacional'.

A requisição do MPF é assinada pelo procurador Thales Cavalcanti Coelho, que abre o prazo de dez dias para a PF informar sobre inquéritos e procedimentos abertos com base na LSN ou mediante requisição de Mendonça. As informações devem ser remetidas à Procuradoria da República em Araguaína (TO), onde o procurador atua.

Uma cópia do ofício também foi enviado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a avaliação de uma 'ação coordenada nacional' entre procuradores que atuam no campo do controle da atividade policial.

Segundo o procurador Thales Coelho, a abertura de investigações com base na LSN atenta contra princípios do Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão.

"A crítica - ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta - aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, ou contra instituições públicas, como as Forças Armadas, revela-se incompatível, ao menos a princípio, com a Constituição da República", frisou.

Levantamento do Estadão apontou que o número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. Houve um total de 20 inquéritos entre os anos de 2015 e 2016. Já entre 2019 e 2020, foram 77 investigações.

Em dezembro do ano passado, o ministro André Mendonça solicitou a abertura de uma investigação contra o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, que organizou a instalação de dois outdoors críticos ao governo de Jair Bolsonaro em Palmas, no Tocantins. Em um deles, era escrito a frase: "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já".

A apuração começou em agosto, quando um simpatizante do presidente acionou a PF com uma notícia-crime para investigar os outdoors. O caso foi arquivado pela Corregedoria Regional da corporação e pelo Ministério Público Federal, mas o inquérito foi retomado após a requisição de Mendonça, que imputou ao professor e ao dono da empresa de outdoor crimes contra a honra de Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Jornal do Tocantins.

O Ministério da Justiça não comentou o caso. Mendonça é um dos nomes cotados para uma eventual vaga no Supremo Tribunal Federal e já determinou a abertura de inquéritos semelhantes contra jornalistas e advogados que fizeram críticas ao governo federal.

Campo obrigatório