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Horário Eleitoral custará R$ 576 milhões ao governo em 2016

O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007)

Horário Eleitoral custará R$ 576 milhões
 ao governo em 2016
Notícias ao Minuto Brasil

07:30 - 21/01/16 por Notícias Ao Minuto

Política Renúncia Fiscal

O processo eleitoral tem um custo total que vai além dos gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Em 2016, quando irão acontecer eleições municipais, o governo federal prevê o ressarcimento de R$ 576 milhões para as emissoras de tv e rádio que transmitem o horário eleitoral, segundo informação do blog do Moreno de "O Globo".

O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

Considerando que as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 2,88 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. No ano passado, a isenção foi de R$ 218,3 milhões.

Segundo "O Globo", a renúncia fiscal concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita Federal. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários para creches e pré-escolas, que têm previsão de R$ 72,7 milhões. Também é superior ao Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, que terá isenção de R$ 323,4 milhões.

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