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Alexandre envia ao Conselho de Ética da Câmara denúncia contra Daniel Silveira

As informações foram divulgadas pelo STF

Alexandre envia ao Conselho de Ética da Câmara denúncia contra Daniel Silveira
Notícias ao Minuto Brasil

14:39 - 10/05/21 por Estadao Conteudo

Política STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou o envio, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de cópias do laudo feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da denúncia apresentada contra o parlamentar, e do acórdão que colocou o bolsonarista no banco dos réus por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.

As decisões foram proferidas na última quinta, 5, e atendem pedidos do próprio Conselho de Ética. O órgão solicitou o compartilhamento de peças para fins de instrução do processo que Silveira responde na Câmara - que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

No Supremo, o deputado responde a ação penal em razão de supostos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

As informações foram divulgadas pelo STF.

Ao deferir o compartilhamento da denúncia da PGR e do acórdão que colocou Silveira no banco dos réus, Alexandre ponderou que, considerando que a conduta apontada na representação na Câmara é a mesma tratada na acusação do Ministério Público Federal, o fornecimento de cópia dos autos pode ser relevante na apuração.

Já ao autorizar o compartilhamento de laudo da Polícia Federal solicitado pela Câmara, o ministro ressaltou a 'pertinência' das informações preliminares prestadas pela corporação. O documento foi elaborado após perícia da PF em celulares e no notebook que foram apreendidos com Silveira quando o deputado foi preso, em fevereiro. Os peritos buscaram informações sobre gravações de conversas do acusado com outros parlamentares e autoridades públicas.

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