Meteorologia

  • 28 SETEMBRO 2021
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar provas de fraudes nas de 2018

Bolsonaro nunca apresentou provas de supostas fraudes sobre eleições de 2018

TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar provas de fraudes nas de 2018
Notícias ao Minuto Brasil

22:23 - 21/06/21 por Folhapress

Política Eleições

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.

O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse sentido em 15 dias.

No texto, Salomão cita Bolsonaro, Cabo Daciolo, que foi candidato a presidente no último pleito pelo Patriota, e o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP) e determina que os três sejam notificados para que comprovem suas críticas às urnas eletrônicas.

Salomão também mandou instaurar um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.

No TSE, a avaliação é que é improvável que seja imposta alguma sanção a Bolsonaro caso ele não responda à notificação para que apresente provas. No entanto, nesse cenário, o tribunal ganhará mais um argumento em favor da lisura do sistema eletrônico de votação.

Oficialmente, o objetivo das medidas, segundo o ministro, é conhecer eventuais falhas no sistema para aperfeiçoá-lo e prepará-lo para a disputa eleitoral do ano que vem.

"Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades", determinou o magistrado.

A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno.

O ministro lista seis declarações de Bolsonaro nesse sentido, uma delas ainda durante o último pleito nacional.

A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados da comissão da Câmara que discute o voto impresso se reuniram na sede do TSE com ministros e técnicos da corte para discutir o tema.

O tribunal fez uma apresentação aos parlamentares com detalhes sobre os mecanismos de segurança da urna eletrônica, e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a lisura do sistema de votação do Brasil.

Os deputados puderam usar a palavra e aliados do presidente Bolsonaro aproveitaram para voltar a defender o voto impresso e a criticar as urnas usadas atualmente.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do chefe do Executivo e eleito pelo sistema eletrônico o deputado federal mais votado da história, afirmou que as urnas geram desconfiança.

Segundo o parlamentar, na época do voto impresso o "eleitor se sentia parte da votação" e a desconfiança atual decorre do fato de o cidadão não ter uma maneira física de enxergar seu voto indo para determinado candidato.

"Essa questão não é lateral ou tangente, tivemos em mais de uma oportunidade a avaliação pelo Congresso e a aprovação do voto impresso. Da última vez, a emenda atribuída a Jair Bolsonaro foi aprovada por mais de 430 votos, essa é uma questão suprapartidária", afirmou.

Barroso rebateu e disse que a desconfiança sempre vai existir. "Se voltar o papel vai ter também. E acho que o papel vai dar mais motivo para isso", afirmou.

Ele também disse que, se o voto impresso for aprovado e o STF validar a medida, o TSE vai "fazer o possível" para implementar o novo modelo o quanto antes. "Viver em um Estado de Direito é cumprir a legislação", afirmou.

Ele ponderou, no entanto, que a adaptação do sistema não é um processo fácil. "Preciso dizer que não é fácil, não é uma impressora disponível em qualquer lugar, é uma impressora que precisa ter comunicação criptografada com a urna", disse, após listar dificuldades burocráticas que costumam acontecer em licitações públicas.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, por sua vez, afirmou que seria importante haver uma forma de o público acompanhar a contagem dos votos no dia das eleições.

Barroso, porém, disse que o Brasil tem mais de 140 milhões de eleitores e que seria inviável implementar algo nesse sentido.

Campo obrigatório