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Testemunha da defesa de Cunha diz que 'Trust' pode ocultar patrimônio ilícito

Existem no direito inúmeros institutos que podem se prestar a finalidades ilícitas também. (...) O trust como qualquer outro instituto é vulnerável, mas não adianta acabar com os institutos", disse Tadeu de Chiara

Testemunha da defesa de Cunha diz que 'Trust' pode ocultar patrimônio ilícito
Notícias ao Minuto Brasil

18:03 - 17/05/16 por Folhapress

Política Conselho de Ética

O advogado Tadeu de Chiara, testemunha de defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, admitiu em depoimento nesta terça-feira (17) que o trust, figura jurídica usada por Cunha para manter recursos no exterior, pode ser usado para ocultar patrimônio ilícito.

"Existem no direito inúmeros institutos que podem se prestar a finalidades ilícitas também. (...) O trust como qualquer outro instituto é vulnerável, mas não adianta acabar com os institutos", afirmou.

Chiara fez a comparação do trust com um automóvel usado para transportar mercadoria ilícita e afirmou que há vários mecanismos que, por si só, não são ilegais.

A existência de contas no exterior formalmente em nome de trusts é o principal argumento da defesa de Cunha no Conselho de Ética para dizer que ele não mentiu na CPI da Petrobras ao afirmar que não possuía conta no exterior. Cunha afirma ser usufrutuário dos recursos mantidos em três trusts, mas diz que não era o titular das contas, por isso não teria mentido.

O advogado afirmou que Cunha não era o titular das contas e, por isso, não teria obrigação de declará-las às autoridades nem de afirmar que possuía contas no exterior.

"Há uma transferência da titularidade da propriedade e da posse em favor do trustee [entidade jurídica constituída pelo trust]", afirmou Chiara.

O advogado sofreu críticas de deputados que acompanharam o depoimento. "Peço vênia, sinceramente não vejo relevância para a investigação que estamos fazendo", afirmou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O relator do processo de cassação de Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), questionou: "A própria autoridade suíça antecipou que, em caso de condenação aqui, haverá transferência dos valores na Suíça para ao Brasil. Isso não é contraditório?". O advogado afirmou não ter informações do processo na Suíça.

Marcos Rogério questionou ainda se ele poderia afirmar que as transferências do lobista João Henriques, acusado de corrupção na Petrobras, a uma das contas poderiam ser consideradas legais ou se o trust foi usado para ocultá-las. "Para fazê-lo deveria ter um trabalho de auditoria em relação a todas as movimentações da conta", respondeu o advogado Tadeu de Chiara.

O vice-presidente do conselho, deputado Sandro Alex (PSD-PR), comentou: "Nós estamos analisando uma denúncia de pagamento de propina a um político, onde esse dinheiro foi enviado, não declarado e movimentado no exterior. Isso documentado e denunciado ao Supremo Tribunal Federal. E nós estamos aqui nos tornando pós-graduados em trust. Parece até surreal a audiência de hoje, com todo respeito, afronta até a inteligência de todos nós".

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