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Relator faz leitura do parecer sobre cassação de Cunha

Para aliados de Cunha, a consulta enviada por Maranhão à CCJ tem a a intenção de tirar dúvidas sobre a votação de processos por quebra de decoro parlamentar

Relator faz leitura do parecer sobre cassação de Cunha
Notícias ao Minuto Brasil

14:30 - 01/06/16 por Notícias Ao Minuto

Política Conselho de Ética

Na tarde desta quarta-feira (1), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acompanha a leitura do voto do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no processo que analisa quebra de decoro do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo informações do Extra, o relatador do processo entregou, na terça (31), o parecer e voto em que pede a cassação do mandato de Cunha.

O voto do relator, com 84 páginas, não incluiu o artigo que fala do recebimento de vantagem indevida, ou seja, a acusação de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras. O relator diz que, dessa forma, não irá descumprir a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que poderia provocar mais demora na votação do processo no conselho.

A publilcação refere que a manobra foi considera por oposicionistas como uma tentativa de livrar o deputado da cassação em plenário.

Consulta enviada ontem pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara faz questionamentos sobre as regras para a votação do processo contra Cunha em plenário, e poderá abrir uma janela para mudanças, como a apresentação de penas alternativas em plenário.

Para aliados de Cunha, a consulta enviada por Maranhão à CCJ tem a a intenção de tirar dúvidas sobre a votação de processos por quebra de decoro parlamentar.

A consulta faz quatro perguntas: se o que vai a votação no plenário é o relatório ou o projeto de resolução que formaliza a pena; se podem ser feitas emendas a esse projeto; se essas emendas podem ser prejudiciais ao representado; e se, em caso de rejeição do projeto de resolução, é votada a representação originalmente oferecida ao Conselho de Ética ou se ele será considerada prejudicada. As respostas benéficas a Cunha poderiam permitir a alteração de regras durante a votação no plenário, beneficiando-o.

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