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STJ suspende mais uma vez votação sobre denúncia contra Pimentel

Governador de Minas Gerais pode se tornar réu na Operação Acrônimo

STJ suspende mais uma vez votação sobre denúncia contra Pimentel
Notícias ao Minuto Brasil

17:55 - 22/11/16 por Estadao Conteudo

Política Minas

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou novamente nesta terça-feira, 22, a suspensão por dez dias da votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) para decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Ele já havia determinado a suspensão por cinco dias na última sexta-feira, 18, até que o presidente da Almg, deputado Adalclever Lopes (PMDB) encaminhasse ao STJ informações sobre o compartilhamento do material da denúncia com todos os parlamentares mineiros, incluindo os da oposição, que alegavam não terem tido acesso à documentação.

Nova decisão

Nesta segunda-feira, contudo, o presidente da Casa compartilhou o material da denúncia contra Pimentel, encaminhada pelo STJ à Assembleia de Minas, com os parlamentares da oposição e, com isso, deu seguimento às discussões para votar o futuro do governador mineiro.

Diante deste cenário, os parlamentares oposicionistas entraram com uma nova reclamação no STJ nesta terça pedindo que fosse feita votação na Comissão de Constituição e Justiça da Almg ou que a votação no plenário fosse suspensa para que eles tenham "condições de avaliar os documentos" da denúncia apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da República. O ministro acatou apenas o segundo pedido, dando dez dias para os deputados avaliarem a documentação.

"Dado o grande volume de documentos encaminhados e diante da informação de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunirá ainda na data de hoje para votar o tema, sem que tenha havido tempo hábil para que os deputados estaduais tenham real e efetivo acesso ao teor do processo, determino a suspensão da deliberação sobre a autorização para instauração de Ação penal contra o governador do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 10 dias", assinalou Benjamin.

A reclamação foi protocolada pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Acrônimo

Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo limite que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Procurada, a assessoria da Presidência da Almg informou que não iria comentar o caso. Com informações do Estadão Conteúdo.

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