Meteorologia

  • 01 JUNHO 2020
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Randolfe questiona no STF legalidade do projeto da terceirização

Senador da Rede ingressou com mandado de segurança que questiona aprovação do texto

Randolfe questiona no STF legalidade 
do projeto da terceirização
Notícias ao Minuto Brasil

20:13 - 27/03/17 por Notícias Ao Minuto

Política Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou na sexta-feira (24) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pela Agência Senado.

O parlamentar questiona a constitucionalidade da votação da proposta, apresentada em 1998 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O Executivo, conforme Randolfe, pediu a retirada do projeto em 2003. Assim,  a proposta aprovada seria ilegítima e ilegal na opinião do senador.

O texto, que seguiu para a sanção presidencial, autoriza a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

LEIA TAMBÉM: Moro dá 5 dias para PF se manifestar sobre vídeo de coercitiva de Lula

Campo obrigatório