Meteorologia

  • 28 SETEMBRO 2020
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Rodrigo Maia diz esperar votação de reforma trabalhista em abril

Presidente da Câmara participou de solenidade para o lançamento da pauta legislativa da Confederação Nacional da Indústria para este ano, que inclui 16 itens

Rodrigo Maia diz esperar votação de 
reforma trabalhista em abril
Notícias ao Minuto Brasil

19:34 - 28/03/17 por Notícias Ao Minuto

Política Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender nesta terça-feira (28), em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência como prioridades do Congresso para 2017. A expectativa, segundo Maia, é que a reforma trabalhista seja votada a partir de 17 de abril e a da Previdência já no começo de maio.

“Não tenho dúvida de que as reformas que reorganizam o Estado brasileiro e dão segurança jurídica ao capital precisam ser prioridade do Parlamento nos próximos anos”, disse, após receber a pauta legislativa da CNI, que reúne 131 propostas em tramitação no Congresso.

“Temos uma agenda pró-mercado e pró-emprego. Acho que o Estado brasileiro precisa ser menor para que a sociedade seja maior e possa se desenvolver e gerar emprego”, ressaltou.

A CNI pede no documento urgência na aprovação de 16 itens que interessam à indústria, entre as quais as reformas trabalhista e da Previdência.

Terceirização

Um desses itens foi aprovado pela Câmara na semana passada e permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo, que aguarda agora a sanção presidencial. O texto também aumenta de três para seis meses o tempo dos contratos temporários.

Segundo Maia, é importante que as indústrias participem do debate e mostrem o impacto que cada uma dessas medidas no desenvolvimento do emprego e na geração de renda no Brasil. “É bom que a CNI faça esse tipo de evento, que tenha uma agenda, porque isso vai ajudar no convencimento dos deputados para avançarmos nesta pauta reformista.”

Reforma política

Em relação a reforma política, que também é defendida pela CNI, Maia afirmou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Senado pode ser um começo, mas disse que a considera “tímida” por não resolver o que ele entende o principal problema do sistema atual: a representatividade dos mandatos.

“Não quero dizer qual é o melhor modelo, mas acho que o Congresso precisa enfrentar a discussão do sistema eleitoral também. É ele que gera muitas das distorções que vivemos hoje na política brasileira, pela forma como o cidadão compreende e participa do sistema eleitoral”, disse.

A PEC aprovada pelos senadores (282/16), em análise na Câmara, põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. As informações são da Agência Câmara Notícias.

LEIA TAMBÉM: Fachin atende à PGR e prorroga investigação de Dilma e Lula

Campo obrigatório