Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Câmara recebe denúncia contra Temer

Presidente será notificado pela Casa para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário

Câmara recebe denúncia contra Temer
Notícias ao Minuto Brasil

05:31 - 22/09/17 por Notícias Ao Minuto

Política Congresso

Terminou nesta quinta-feira (21) a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia prossiga.

A nova denúncia foi enviada pelo relator, ministro Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que seja pedida à Câmara autorização para processar o presidente da República.

A denúncia foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento será repassado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a enviará para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Ambos já adiantaram que nesse caso atuam como árbitros, e não se manifestam sobre o teor da denúncia. “Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os deputados da CCJ”, adiantou Pacheco.

+ Michel Temer recebeu propina por hidrelétrica em Rondônia, diz Funaro

Prazos

Se tudo seguir o cronograma, já na próxima terça-feira Pacheco deve anunciar o relator da nova denúncia, e o presidente Michel Temer deve ser notificado para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário. Na primeira vez, os advogados entregaram a defesa antes do prazo, mas a CCJ optou por cumprir seus prazos, com cinco sessões até o relatório, duas sessões para um pedido de vista, e só depois disso a votação na comissão. Foram 14 dias na primeira denúncia, e a expectativa é de que seja um prazo semelhante dessa vez.

Em acusação por crime comum, que é o caso, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara. A pedido da defesa do presidente da República, os ministros avaliaram se seria necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a denúncia.

Votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugeriu a devolução da denúncia para a procuradoria para que seja refeita.

É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva.

Deputados

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a base aliada vem se desgastando com as denúncias contra o presidente, e ele acredita que é necessário dar autorização para que o Supremo faça a investigação. “A denúncia vem é fortalecida pelo resultado obtido no Supremo quando validaram as provas e não são só essas provas, esse mês agora a gente tem o conhecimento que estamos tendo e obtendo através da imprensa da delação de Funaro que está na denúncia e também a eventualidade de termos novas denúncias como no caso Geddel", disse.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) acredita que a denúncia não passará, assim como a primeira, e acredita na votação até o dia 18 de outubro, ou no mais tardar na semana seguinte, mas ainda em outubro. "Essa denúncia vem mais fraca, vem mais vazia, cheia de erros, cheio de fitas requentadas e o procurador déspota, sem limite, que errou muito na sua saída, isso nos ajuda", disse. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Campo obrigatório