O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (5) a aprovação, pelo Senado, do projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha, que muda as regras eleitorais e que limita os gastos com campanhas. O texto foi aprovado pelo Plenário, na madrugada de hoje.

O fundo foi estimado em R$ 1,7 bilhão, e será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

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Há acordo para o veto de alguns pontos, entre os quais as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). Maia afirmou que o presidente Michel Temer vai cumprir esse acordo.

Prazo curto

Segundo o presidente da Câmara, apesar de a distribuição do fundo não precisar seguir a regra da anualidade – ou seja, não precisar ser votada um ano antes do pleito –, há pontos importantes que precisam estar publicados no Diário Oficial da União até sábado (7), como o teto e a restrição de gastos.

Ao lado de Rodrigo Maia em evento no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta manhã que pretende colocar a reforma política em votação ainda hoje, após a deliberação do Plenário do Senado sobre a Medida Provisória (MP) do Refis.

Avaliação

Rodrigo Maia afirmou ainda que a reforma política representou um avanço, mas que a proposta poderia ter mais mudanças, como um novo sistema eleitoral.

“Nunca é o que a gente sonhou, sempre sonhamos com a mudança do sistema eleitoral, como o distrital misto, mas acredito que o fim das coligações vai ser uma grande revolução na política brasileira, porque sem a coligação ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancadas de deputados”, disse. Com informações da Agência Câmara.