A 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas, civis e militares, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. Os denunciados estão envolvidos em fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.

Os contratos estavam sob a coordenação e fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), denominado Assessoria 7 do DEC, sediado no Rio de Janeiro.

Os pagamentos indevidos desse esquema resultaram em prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 150 milhões, valores não atualizados monetariamente.

A denúncia foi remetida ao Superior Tribunal Militar, a mais alta corte da Justiça Militar do país, no dia 27 de novembro de 2017, para deliberação. “Em razão da gravidade da situação e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito à Superior Instância para análise do envolvimento (ou não) dos oficiais-generais”, argumenta o juiz-auditor.

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Entre os denunciados estão três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis.

De acordo com as investigações, um esquema criminoso, iniciado por ocasião dos convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi estruturado durante a parceria DEC/DNIT.

"Os envolvidos nessas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes", afirma o MPM.

O Ministério Público Militar estruturou em três os grupos de envolvidos nessas fraudes: um formado por oficiais coordenadores do Centran, em razão da parceria firmada entre o DEC e o DNIT; outro, composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços; e o terceiro, com oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército – Ricardo Franco (FRF) e Trompowsky (FT) – e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – BIO-RIO (FBR).

O grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, mediante indicação dos oficiais supervisores do Centran.

"Todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Algumas dessas empresas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa", afirma o MPM.

Essas empresas apresentaram propostas de preço em processos de dispensa de licitação realizados pelo DEC, mas instruídos com informações e documentos apresentados pelo Centran, e em processos de seleção realizados pelas fundações, assim como emitiam notas fiscais ideologicamente falsas e firmaram contratos falsos, diz a denúncia.

"Nas investigações, foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas também envolvidas no desvio de recursos dos convênios IME/Dnit. Diligências realizadas pelo encarregado do Inquérito Policial Militar concluíram que o desenvolvimento dos projetos era coordenado pelo Centran, que indicava às fundações as pessoas físicas ou jurídicas a serem contratadas, bem como solicitava a essas mesmas fundações o pagamento em favor das pessoas indicadas pelo coronel ou pelo major."

Ainda de acordo com a denúncia, as fundações não tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes, razão pela qual subcontrataram os serviços das 14 empresas de fachada.

"Os coordenadores do Centran, em conluio com os secretários das fundações e sócios das empresas de fachada, enganaram a administração do DEC pois instruíram os processos de dispensa de licitação com documentos ideologicamente falsos, assim como superfaturaram os preços dos serviços a serem executados e atestaram falsamente acerca da capacidade técnica das fundações", diz o MPM.

Após celebrados os contratos respectivos, entre o DEC e as fundações, as fraudes ocorriam de três formas: os serviços não eram executados pelas empresas de fachadas; ou contratava-se serviços já executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou havia superfaturamento, os serviços efetivamente executados tinham custo muito inferior ao pactuado em contrato.