Duas conhecidas personalidades do Paraná se uniram no início do ano para apresentar um projeto de lei no Senado: o senador Álvaro Dias, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, e a advogada Rosângela Wolff Moro, mulher do juiz Sergio Moro.

O PL 22/2017 trata da criação de um "fundo de reserva" nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, "a ser utilizado para atender a situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis".

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O projeto foi protocolado a pedido de representantes das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre eles Rosângela, procuradora jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Associações). Eles afirmam que atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições.

A matéria está pronta para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, após posicionamento favorável do relator.

As Apaes são entidades civis que têm como missão a defesa dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio, por exemplo, de educação especializada. Procuradora da Fenapaes desde 2013, Rosângela foi convidada pela ONU a discursar sobre as associações em 2016.

A advogada defende causas da entidade em 33 dos 49 processos vinculados ao seu registro na OAB, na Justiça Federal do Paraná.

Do restante das ações, a maioria se refere a questões de saúde, como o fornecimento de medicamentos.Nas redes sociais de Rosângela, não faltam menções à atuação no terceiro setor. Em foto publicada no dia 13 de outubro, ela mostra um crachá com seu nome em conferência da INPDA (Aliança Internacional para a Doença de Niemann-Pick), realizada em Toronto, no Canadá.

"Love my job! Cause my job show me very special and nice persons [amo meu trabalho! Porque meu trabalho me mostra pessoas muito especiais e gentis]", diz a legenda.

Por vezes, Rosângela conta com a ajuda de Moro para alavancar o trabalho nas Apaes. Em postagem de 18 de setembro, a advogada afirma que o marido arrecada dinheiro para projeto da associação.

"Na foto, com mamy de Moro, inauguração da instalação das placas fotovoltaicas na APAE @Maringá. Palestra de Moro arrecada $$ para esse projeto. Podem falar mal mas aqui ninguém rouba, aqui fazemos o bem!"

CRÍTICAS

As Apaes, entretanto, são alvos de contestações de defensores da educação inclusiva. Críticos questionam o financiamento público destas instituições privadas e argumentam que são negligenciados os investimentos na preparação das escolas públicas para receber alunos com deficiência.

As associações são financiadas com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola), além de doações.

"A Fenapaes vem sendo um grande empecilho para a inclusão", afirma a procuradora regional Eugênia Gonzaga. "É uma entidade que contrata sem concurso público, que compra sem licitação. É complicado destinar verba pública para uma instituição privada porque ela não segue os mesmos parâmetros de prestação de contas."

A procuradora ressalta o que enxerga como a necessidade de que todas as crianças convivam no mesmo espaço educacional e chama a atenção para a precariedade do sistema público de ensino.

"Você vai no município e tem as escolas públicas super pobres... Vai numa Apae, que tem de 50 a 100 crianças, que não deveriam estar ali segregadas, e é aquela hiperestrutura. Todos os entes públicos estão sofrendo com falta de repasse, está todo mundo com dinheiro atrasado. [As Apaes] têm uma forma de financiamento muito privilegiada", afirma Gonzaga. Procurada, Rosângela Moro não quis falar sobre o tema. Com informações da Folhapress.