PORTUGALCongresso derruba veto de Temer e proíbe autofinanciamento de campanha
Também foi retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa
© Roque de Sá/Agência Senado
Política Brasília
A Câmara dos Deputados e o Senado rejeitaram, por 302 votos a 12 e por 43 a 6, respectivamente, o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. A votação ocorreu nesta quarta-feira (13).
O item vetado é um artigo que revogava a permissão para doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não há mais essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.
Também é retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa. A matéria irá à promulgação.
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