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STF suspende trechos polêmicos do indulto de Natal de Temer

Presidente do tribunal, Cármen Lúcia, acatou questinomanentos da PGR

STF suspende trechos polêmicos do indulto de Natal de Temer
Notícias ao Minuto Brasil

17:09 - 28/12/17 por Notícias Ao Minuto

Política Liminar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acolheu os questionamentos feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu os pontos polêmicos incluídos pelo presidente Michel Temer na concessão do indulto de Natal.

Na semana passada, Temer editou decreto que beneficiou, entre outros criminosos, 40 presos por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato com extinção das respectivas penas. 

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Na ação ajuizada por Raquel Dodge junto ao STF na noite de quarta-feira (27), a procuradora-geral diz que o decreto do presidente "se destina a favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos".

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