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Advogados esperam que Cármen Lúcia decida sobre Cristiane ainda hoje

Movimento quer que posse da ministra indicada seja suspensa pelo STF

Advogados esperam que Cármen Lúcia decida sobre Cristiane ainda hoje
Notícias ao Minuto Brasil

15:44 - 21/01/18 por Estadao Conteudo

Política impasse

O grupo de advogados que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho espera que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, anuncie sua decisão neste domingo, 21. "Queremos que a presidente resolva ainda hoje dada a urgência", disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. "O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento", disse o advogado. Nos bastidores, sabe-se que o governo estava evitando entrar com recurso no Supremo justamente para evitar que Cármen Lúcia vetasse a posse.

Os advogados têm pressa. A cerimônia de posse da deputada está marcada para as 9h desta segunda-feira, 22. O governo correu para anunciar o evento ainda ontem, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a posse. O pedido de liminar dos advogados ao STF para barrar a posse foi feito ainda ontem.

O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, "não detém competência para tanto". O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo no dia 3 de janeiro e a sua nomeação, confirmada dia 4. No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A AGU, porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu nesse sábado a autorização do STJ para a posse.

Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da AGU. Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

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