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Projeto de lei proíbe partidos de mudarem de nome ou sigla

Autora da proposta, Maria do Rosário (PT-RS) diz que o objetivo é evitar que as siglas escapem de "má fama que eventualmente possam ter adquirido"

Projeto de lei proíbe partidos de mudarem de nome ou sigla
Notícias ao Minuto Brasil

15:15 - 15/02/18 por Notícias Ao Minuto

Política Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que proíbe os partidos políticos de mudarem de nome ou sigla após o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo nos casos de fusão ou incorporação partidária.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos. A deputada explica que o objetivo da proposta é evitar que os partidos políticos mudem de nome “com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido”.

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Segundo ela, o nome dos partidos é a forma como a população consegue identificar a defesa de determinadas plataformas ou programas. Na opinião de Rosário, a mudança de nome dificulta a prestação de contas democrática e pode comprometer a credibilidade do sistema político. Para a parlamentar, “não basta apenas mudar o nome, e manter os mesmos políticos, cúpula partidária e, principalmente, manter as mesmas práticas e ideias em ação”.

“A principal consequência desse projeto será contribuir para fortalecer o sistema partidário”, conclui Maria do Rosário.

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