A defesa do empresário Joesley Batista, preso desde setembro do ano passado, na Polícia Federal em São Paulo, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) revalide a colaboração premiada do sócio da J&F, firmada com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato.

Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que foi concedida a Joesley Batista, bem como ao ex-executivo do grupo empresarial Ricardo Saud.

Foi a delação de ambos que levou a PGR a investigar e denunciar o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.

O benefício, que era a renúncia por parte da procuradoria a processar os acusados, foi anulado porque Janot concluiu que os dois omitiram da PGR informações durante o processo.

Agora, em nova tentativa, os advogados do empresários alegam, em manifestação de 82 páginas, que ele não omitiu crimes na delação ou agiu de má-fé nas negociações com os investigadores da Lava Jato, iniciadas em março do ano passado, conforme o portal G1.

"A mudança da 'equipe' de assessoria da PGR não deveria superar os compromissos que o órgão assumiu com os colaboradores. Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!", diz a manifestação.

"Não há dúvida que Joesley Mendonça Batista, assim como os demais colaboradores, tenham efetiva e concretamente atuados para colaborar com o MPF", afirma outro trecho da manifestação.

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Com a anulação determinada por Janot, Joesley e Saud acabaram denunciados ao Supremo, no mesmo processo que envolve Temer e outros políticos. “O procurador-geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura do acordo”, diz trecho da denúncia.

A rescisão da delação também foi defendida, em dezembro último, pela sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge. A decisão final caberá ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por intermédio de Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

À época, Janot também destacou na denúncia que as provas obtidas nas delações são válidas e não podem ser anuladas, apesar da perda da imunidade penal.

"Dessa forma, havendo rescisão de acordo de colaboração premiada por descumprimento das cláusulas, as quais, por exemplo, proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência dos colaboradores, perde o colaborador os benefícios auferidos, mas mantêm-se hígidas e válidas as provas já produzidas", afirmou Janot.