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As contradições de Temer na questão dos imigrantes venezuelanos em RR

Presidente garante que vai lidar com a questão sob o ponto de vista humanitário, mas só levou a Boa Vista ministros de setores ligados à segurança

As contradições de Temer na questão dos imigrantes venezuelanos em RR
Notícias ao Minuto Brasil

18:18 - 15/02/18 por Notícias Ao Minuto

Política Boa Vista

O presidente Michel Temer esteve em Boa Vista durante do Carnaval para conhecer de perto o problema vivido na cidade pela intensa chegada de imigrantes venezuelanos. Na realidade, a visita foi composta por um encontro oficial com a governadora Suely Campos e não por visitas a praças e abrigos tomados por cidadãos do país vizinho, conforme gostariam as autoridades locais.

Em entrevista ao portal Nexo, profissionais que acompanham a questão apontaram, ainda, outras aparentes controvérsias na postura do Planalto em relação à questão. Uma delas: Temer diz que tratará o tema sob o ponto de vista humanitário, mas levou à capital de Roraima apenas ministros ligados ao setor de segurança - os titulares de pastas como Saúde, Direitos Humanos e Educação não fizeram parte da comitiva.

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"Isso mostra uma visão anacrônica, de que a abordagem do tema migratório está mais no âmbito da segurança nacional do que no âmbito dos direitos humanos. Além de anacrônico, vai contra a própria Lei de Imigração que entrou em vigor no Brasil. Essa nova lei trouxe uma mudança de paradigma. Antes, o Estatuto do Estrangeiro via a questão da imigração como uma questão de segurança nacional. A nova lei vê como uma questão de direitos humanos", analisou ao Nexo Camila Asano, coordenadora do Programa da ONG Conectas Direitos Humanos.

Outra contradição seria o fato de Brasília tratar o regime político da Venezuela como ditatorial mas não conceder refúgio aos solicitantes venezuelanos.

"O contraditório é que o Brasil tem um discurso contundente contra a Venezuela, mas não sequer reconhece os venezuelanos como refugiados pela segunda hipótese possível pela lei brasileira, que é o de 'grave e generalizada violação de direitos humanos'", explica João Carlos Jarochinski, coordenador do curso de relações internacionais da Universidade Federal de Roraima e vice-coordenador do programa de mestrado Sociedade e Fronteiras na mesma universidade.

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"O que acontece na Venezuela, em relação aos atendimentos médicos, em relação à questão alimentar, é uma dado que justificaria o reconhecimento de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Isso o governo brasileiro tende a não conceder, por razões políticas. Apesar do tratamento crítico [do governo brasileiro em relação a Maduro], há interesses comuns. É um país fronteiriço. Além disso, teme-se que isso possa gerar aumento da demanda, já que a lei de refúgio dá mais garantias", prossegue.

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