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Decreto de intervenção não poderá ser alterado por deputados em votação

Informações foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com base em parecer dos técnicos da Casa

Decreto de intervenção não poderá ser alterado por deputados em votação
Notícias ao Minuto Brasil

11:35 - 19/02/18 por Notícias Ao Minuto

Política Sem emendas

O decreto do presidente Michel Temer, assinado na última sexta-feira (16), que institui intervenção federal no Rio de Janeiro, não poderá sofrer alterações dos parlamentares durante votação, nesta noite, na Câmara dos Deputados.

A informações foi dada por Rodrigo Maia, com base em parecer dos técnicos da Casa. "A princípio, não pode ser emendado. Avaliamos ontem [domingo] com os técnicos da Casa e essa é a análise até aqui", disse o presidente da Câmara.

+ Temer reúne conselhos da República e da Defesa antes de votar decreto

Ainda segundo ele, em entrevista ao blog da Andréia Sadi, no portal G1, o decreto estará aprovado pelos deputados entre hoje e amanhã. O assunto será o único item da pauta do Plenário.

O decreto de intervenção assinado na sexta é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988. A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.

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