O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira, 19, o que classificou como "abusos" de autoridades e da imprensa envolvendo a divulgação de "casos falsos" e de "erros judiciais" na mídia nacional. Em evento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista, ele cobrou a aprovação de uma lei criminalizando o abuso de autoridade para responsabilizar agentes públicos que fazem vazamentos seletivos à imprensa.

"É preciso selecionar um pouco mais a informação, é preciso que os veículos tenham, talvez, um ombudsman jurídico para analisar imbecilidades que lhe são passadas", disse o ministro, se dirigindo a uma plateia formada por integrantes de veículos de imprensa. "Sugiro lei de abuso de autoridade e responsabilização civil do próprio agente", afirmou o ministro, citando que há membros do Ministério Público e da Polícia Federal que vazam dados de investigações.

Ele declarou que, no País, sempre houve vazamento de informações, mas que, nos últimos tempos, essa prática foi "sofisticada".

+ Justiça Federal nega 47 pedidos de Cunha de uma só vez

Durante sua fala inicial no evento, Gilmar Mendes fez uma crítica à Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot, que, segundo apontou o ministro, fazia vazamentos seletivos a jornalistas. "Abuso notório porque as informações não são do procurador, ele não é dono disso, daí a necessidade da lei de abuso de autoridade, só se divulga aquilo que é divulgável."

O ministro destacou, porém, que não era contra o jornalista divulgar informações vazadas e que o problema era quem realizava o vazamento indevido.

'Maus-tratos'

Gilmar Mendes se disse alvo do que chamou de "maus-tratos" da imprensa em fatos envolvendo seu nome. Ele afirmou que é "alvo preferencial desse tipo de prática" mas que, em geral, recebe o direito de resposta.

Alvo de críticas principalmente pelos habeas-corpus liberados a agentes públicos e empresários e crítico da execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro afirmou que não tem preferência por ricos ou pobres. "Damos habeas corpus para ricos e pobres, mas os jornalistas só notificam normalmente os casos de ricos."