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Parlamentares vão ao STF para impedir suspensão de intervenção no RJ

Eles são contrários à reforma da Previdência e querem barrar votação, já que presença das Forças Armadas no estado fluminense impede quaisquer mudança na Constituição

Parlamentares vão ao STF para impedir suspensão de intervenção no RJ
Notícias ao Minuto Brasil

14:36 - 19/02/18 por Notícias Ao Minuto

Política Na Justiça

Desde que assinou o decreto de interdição federal no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer afirmou que pode suspendê-lo, caso o governo chegue aos votos necessários para aprovar da reforma da Previdência.

A lei diz que, caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso das mudanças na Previdência, enquanto a medida vigorar. A votação ocorre na noite desta segunda-feira (19), a partir das 19 horas.

No entanto, para impedir que haja a cessão da intervenção, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na ação, conforme o portal G1, os parlamentares também pedem a proibição de toda e qualquer tramitação, além de sessões destinadas à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ou qualquer outra PEC enquanto existirem os motivos que resultaram no decreto de intervenção.

"Da mesma forma, permitir qualquer tramitação de projetos de emenda à Constituição enquanto perduram os motivos do desatino social e institucional é tão grave quanto a promulgação, haja vista que a condição de decisão, pensamento e discricionariedade estão comprometidas e podem criar embaraços perigosos para o futuro”, diz a ação.

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