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PEC que acaba com foro privilegiado está emperrada na Câmara

Comissão especial para analisar projeto foi criada em dezembro, mas líderes de pelo menos oito partidos ainda não indicaram nomes para integrar o colegiado

PEC que acaba com foro privilegiado está emperrada na Câmara
Notícias ao Minuto Brasil

15:19 - 02/05/18 por Notícias Ao Minuto

Política Demora

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado foi aprovada, em maio de 2017, no Senado, mas está parada na Câmara. A proposta também já foi avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em novembro do ano passado, no entanto, ainda precisa passar por uma comissão especial, criada em dezembro último.

O problema é o colegiado nunca funcionou, porque os partidos não indicam os integrantes. O MDB e o PT, conforme a rádio CBN, têm quatro vagas cada um. Todas continuam abertas. O PP tem direito a três cadeiras, mas não fez nenhuma indicação. O PR tem duas vagas, que continuam vazias. PRB, Solidariedade, PSOL e PCdoB têm direito a uma indicação cada um, mas nenhuma foi feita.

"Alguns partidos e lideranças não fizeram indicação de seus membros, e isso tem sido uma forma disfarçada de travar o trâmite da matéria. É hora da sociedade e da opinião pública pressionarem esses partidos para que possamos avançar instalando a comissão", apelou o deputado Efraim Filho, do DEM, relator da PEC na CCJ.

+ Marcos Valério: 'As facções criminosas estão dentro dos partidos'

No mês passado, depois que a prisão de Lula evidenciou a proteção de políticos também acusados de corrupção, um abaixo-assinado virtual pedindo o fim do privilégio, criado ainda em dezembro de 2017, ganhou força. 

Apesar da pressão, especialistas acreditam que a votação da proposta em ano eleitoral é quase impossível, ainda mais quando se leva em consideração que existe, no Rio, uma intervenção federal, que proíbe a votação de qualquer medida que altere a Constituição.

Após tramitar na comissão especial, a PEC ainda tem de passar pelo crivo dos deputados, no plenário da Câmara. A votação deve ocorrer em dois turnos e deverá ter no mínimo 308 votos para ser aprovada.

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