O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou nesta quarta-feira (2), em entrevista à imprensa, que o foro privilegiado virou um deboche com a sociedade e serve de escudo para processos que não têm fim. Lamachia está em Foz do Iguaçu, no Paraná, para o 23º Congresso da União Ibero-Americana de Faculdades e Associações de Advogados.

O presidente da OAB criticou a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade, ressaltando que o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o fim do foro, hoje, é uma oportunidade para que se estabeleça um novo patamar no cenário político. 

“No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim”, afirmou Lamachia. “O STF, por ser fórum constitucional, nem sempre está preparado para a instrução penal. Isso, inevitavelmente, gera congestionamento processual – e então ganha ainda mais força aquela impressão do cidadão de que tudo pode dar em nada”, completou.

+ Acompanhe ao vivo julgamento sobre foro privilegiado no STF

Lamachia também lembrou que diversas outras benesses concedidas a autoridades, além do foro privilegiado, causam espanto, tais como falta de critérios efetivos para concessão de veículos oficiais, abundância de viagens em aeronaves públicas para fins privados, e muitos penduricalhos salariais que, por vezes, ultrapassam e muito o teto constitucional do funcionalismo. 

“A OAB, em sua missão de defesa da cidadania, tem agido para viabilizar uma reforma política real, perceptível, na qual o voto realmente tenha o poder de mudar cenários e velhos hábitos. A Ordem prega, também, a reflexão sobre a importância dos bons exemplos nos cargos decisórios do país e em todas as áreas. Somente com representantes comprometidos com o interesse público, e não com suas causas privadas, será possível a esperada mudança no cenário atual”, alertou.

“Este 2018, por ser um ano eleitoral e por tudo que já nos apresentou, abre ao eleitorado a chance de repelir candidatos que não estejam comprometidos com os reais interesses da sociedade. Votar e vigiar, essa é a regra a ser seguida”, finalizou Lamachia.