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Fachin determina abertura de inquérito contra caciques do MDB no Senado

Segundo a PGR, cerca de R$ 40 milhões foram doados a integrantes do partido, entre eles Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira

Fachin determina abertura de inquérito contra caciques do MDB no Senado
Notícias ao Minuto Brasil

21:48 - 16/05/18 por FOLHAPRESS

Política LAVA JATO

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito para apurar se integrantes do MDB receberam propina da JBS e da Transpetro.

A investigação tem como alvos os senadores Eunício Oliveira (CE), presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Vital do Rego (atual ministro do TCU), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (RN).

Quando as delações vieram a público, os políticos negaram as acusações feitas pelos colaboradores.

A colaboração de Machado foi homologada em maio de 2016; ele gravou conversas com colegas do partido, que foram reveladas pela Folha de S.Paulo.

A delação dos executivos da JBS se tornou pública há um ano; Joesley Batista, um dos donos da companhia, gravou secretamente conversa com o presidente Michel Temer.

Ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, Sérgio Machado disse que o PT pediu à J&F, holding que controla a JBS, o pagamento de propina no valor de R$ 40 milhões ao MDB como forma de compra de apoio político nas eleições presidenciais de 2014.

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Na delação, Machado disse que as doações da JBS para os peemedebistas do Senado geraram um desentendimento no partido e então o presidente Michel Temer reassumiu o comando da legenda. Na época, Temer era vice de Dilma Rousseff e a chapa concorria à reeleição.

Ele disse ter ouvido "de diversos senadores nas reuniões na casa do Renan que o grupo JBS iria fazer doações ao MDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões" e que a informação lhe foi posteriormente confirmada por Ricardo Saud, então diretor de Relações Institucionais da JBS.

No entanto, acrescentou Machado, a informação chegou ao conhecimento da bancada do MDB na Câmara e os deputados se queixaram a Temer. Segundo o delator, "fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do MDB [a sigla não havia mudado de nome] visando controlar a destinação dos recursos do partido".

Machado disse ainda que "o depoente não sabe dizer se o grupo JBS obteve algum favorecimento em troca dessa doação".

Um ano depois da delação de Machado, fechada em 2016, Saud e outros executivos da JBS também fizeram acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Saud corroborou as declarações de Machado e disse ainda que parte da propina era direcionada a Eunício "como contraprestação à atuação favorável aos interesses do Grupo J&F no processo de aprovação de medidas provisórias". Já tramita no STF um inquérito para apurar a compra de medida provisória, aberto com base na delação da JBS.

Entretanto, Saud afirmou que o valor destinado ao MDB serviu também como "repasses não contabilizados a diversos políticos, sob o pretexto de doação eleitoral".

Ao determinar a abertura do inquérito, Fachin destacou que esses fatos "não são apurados em qualquer procedimento em trâmite perante este Supremo Tribunal Federal".

Os repasses tinham como objetivo "manter a unidade do MDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves [PSDB] à Presidência da República", disse Saud, segundo informa documento da PGR.

"Segundo Saud, as demandas por vantagem indevida, ele as repassava para Joesley Batista, o qual, por sua vez, falava com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma vez que seriam utilizados recursos pré-fixados de vantagem indevida, acordados entre o Grupo J&F e o PT. Após, Ricardo Saud era informado se o pagamento deveria ou não ser realizado", resumiu a PGR.

Mantega então teria pedido a Joesley que fossem repassados ao "MDB do Senado" R$ 35 milhões "do valor de vantagem indevida, prometido pelo grupo J&F a integrantes do PT em razão de negócios ilícitos envolvendo o BNDES e os fundos de pensão", informa o documento.

De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos por meio de doações eleitorais oficiais dissimuladas e por contratos fictícios com empresas, que usaram notas frias.

Na peça, a Procuradoria descreve os valores e os pagamentos atribuídos aos políticos. A PGR fornece os dados das notas apontadas como fraudulentas e que foram entregues pelos delatores da JBS.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira teria recebido R$ 5,682 milhões por meio de notas fiscais frias, emitidas por três empresas, além de doações oficiais ao diretório nacional do MDB.

Renan Calheiros teria recebido R$ 9,9 milhões por meio de notas fiscais frias de duas empresas, além de doações oficiais dissimuladas para diretórios estaduais do MDB e do PTB, além de pagamentos em espécie a pessoas ligadas ao senador.

Valdir Raupp teria sido beneficiado por meio de doações oficiais dissimuladas no valor de R$ 4 milhões; Eduardo Braga, R$ 6 milhões por meio de uma empresa de táxi aéreo; Vital do Rego, R$ 6 milhões por meio de uma empresa de comunicação, de um escritório de advocacia e de um emissário; e Jader Barbalho teria recebido R$ 8,9 milhões usando duas empresas, um escritório de advocacia e entrega de dinheiro em espécie.

Henrique Eduardo Alves, à época presidente da Câmara dos Deputados, teria recebido R$ 2,39 milhões por meio de notas fiscais frias que simulariam prestação de serviços de empresas para a JBS e por doações oficiais dissimuladas.

"Com isto, as vantagens indevidas que visariam cooptar agentes políticos do MDB corresponderiam a R$ 43,6 milhões", diz a PGR.

"Os senadores mencionados não concorreram a cargos eletivos nas eleições de 2014, mas podem ter atuado como arrecadadores para suas bases eleitorais", acrescenta.

Na peça, a procuradora-geral Raquel Dodge ressalta que "o recebimento de valores indevidos por meio de doação eleitoral poderia caracterizar corrupção. Mas não é fato que se pode presumir".

OUTRO LADO

Em nota, a direção do MDB informou que o partido "repudia mais uma tentativa de criminalização da política", que espera "que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida".

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que "a narrativa dos delatores é falsa e caluniosa" e que o parlamentar "nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral".

O advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros, disse que o "inquérito será uma oportunidade de demonstrar a verdade dos fatos, infelizmente, manipulada por delatores que tiveram acordos rescindidos ou que a própria Polícia Federal já sugeriu o cancelamento".

"Em outras palavras, são delações que não gozam de credibilidade, como é o caso do grupo JBS e de Sérgio Machado", concluiu.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, disse que não iria comentar. Com informações da Folhapress. 

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