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Corte Especial do STJ retira de Moro processo contra Beto Richa

Ministros acataram argumento da defesa do ex-governador de que a investigação é de competência somente da Justiça Eleitoral

Corte Especial do STJ retira de Moro processo contra Beto Richa
Notícias ao Minuto Brasil

08:25 - 21/06/18 por Estadao Conteudo

Política Decisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), aceitar um recurso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e encaminhar inquérito contra o político somente para a Justiça Eleitoral do Paraná. Parte do processo estava com o juiz Sergio Moro, que comanda a 13ª Vara Criminal de Curitiba.

O inquérito, aberto a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht, tramitava no STJ, mas foi remetido para a primeira instância em abril, quando Richa renunciou do cargo de governador para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições, perdendo a prerrogativa do foro. A decisão foi do relator do caso, ministro Og Fernandes.

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Og havia atendido aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), de enviar o inquérito para a Justiça Eleitoral paranaense, com a cópia dos autos para Moro.

De acordo com delatores da Odebrecht, Richa recebeu mais de R$ 3 milhões em "vantagens indevidas" para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014, operacionalizados por diversas pessoas, resultando em investigação sobre suposto crime de falsidade ideológica eleitoral.

A defesa de Richa, no entanto, contestou na Corte o envio de parte da apuração para a "Vara da Lava Jato", afirmando que a investigação era de competência somente da Justiça Eleitoral. O argumento foi acatado pelo colegiado da Corte Especial.

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