Meteorologia

  • 28 SETEMBRO 2021
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Governo: verba para crise de refugiados venezuelanos está garantida

Os R$ 190 milhões que estavam previstos no texto para realizar ações do governo no local já foram empenhados

Governo: verba para crise de refugiados venezuelanos está garantida
Notícias ao Minuto Brasil

21:30 - 10/07/18 por Folhapress

Política Roraima

Apesar do vencimento da medida provisória 823, que destina recursos para atender impactos gerados pela crise migratória de venezuelanos em Roraima, o governo decidiu nesta terça-feira (10) não editar novo texto em substituição.

De acordo com a assessoria da coordenação da força-tarefa que cuida do caso, mesmo com a expiração do prazo de validade, os R$ 190 milhões que estavam previstos no texto para realizar ações do governo no local já foram empenhados.

Leia também: STJ nega habeas corpus a Lula e aponta incompetência de desembargador

Os recursos foram anunciados em fevereiro pelo presidente Michel Temer, em meio à crise gerada no estado de Roraima pela entrada de venezuelanos no estado. O fluxo migratório tem como causa a crise vivida no país vizinho, que enfrenta falta de abastecimento e elevados índices de violência.

"Todos os recursos da Medida Provisória 823, que concedeu R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa, foram empenhados, garantindo os trabalhos da força-tarefa humanitária e logística para o estado de Roraima", diz nota assinada pelo general Pazzuelo, que coordena as ações no estado.

A medida provisória venceu na segunda-feira (9) depois de não ter sido aprovada a tempo pelo Congresso.

Na noite de segunda, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) chegou a afirmar que o Executivo estudava editar nova medida para garantir a totalidade dos recursos. Nesta terça, contudo, ele disse que não seria mais necessário.

"Não haverá nova MP. Não existe necessidade de nova MP. Durante a vigência foram empenhados recursos suficientes para o trabalho", afirmou Marun. Com informações da Folhapress.

Campo obrigatório