O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (18) por absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato (desvio de dinheiro público), supostamente praticado em 2005, por falta de provas.

Fachin é o relator de uma ação penal em que Renan é réu. "O conjunto probatório tem, sim, indícios [de crime], que não se transformaram em prova capaz de gerar o pretendido édito condenatório", afirmou Fachin.

Celso de Mello acompanhou o entendimento do relator, votando pela absolvição de Renan. Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia, quinta integrante da Segunda Turma do STF, não participa da sessão nesta tarde.

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A denúncia contra Renan foi recebida pelo Supremo em dezembro de 2016. Na ocasião, como ele era presidente do Senado, o julgamento que o tornou réu pela primeira vez foi realizado no plenário da corte (composto pelos 11 ministros), e não na turma, como agora. É prerrogativa dos presidentes dos Poderes serem julgados pelo plenário.

Oito dos 11 ministros votaram por receber a denúncia sob acusação de peculato (crime com pena de 2 a 12 anos). A apuração começou em 2007 e foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado naquele ano.

Inicialmente, o senador era suspeito de ter pago pensão com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O Conselho de Ética do Senado abriu investigação. Em sua defesa, Renan disse que pagava a pensão com recursos provenientes de venda de gado.

Ao longo do tempo, o foco da investigação, que correu em sigilo no STF, mudou. Ao oferecer denúncia em 2013, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentou que, de janeiro a junho de 2005, Renan desviou recursos da verba indenizatória destinada a atividades de seu gabinete.

De acordo com a PGR, os desvios ocorreram mediante a apresentação de notas fiscais emitidas por uma empresa de locação de carros sem que o serviço tivesse sido realmente prestado.

A PGR também acusou o político de apresentar documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural –como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais.

O STF, porém, rejeitou a denúncia pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos por entender que eles já haviam prescrito em dezembro de 2016, quando a denúncia foi recebida, e Renan não pôde ser processado por essa acusação.

O senador apresentou defesa prévia ao Supremo em outubro de 2017. Em novembro e dezembro, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Em maio deste ano, a defesa disse, nas alegações finais, que a empresa Costa Dourada de fato alugou carros para o gabinete de Renan em Maceió (AL), e que os pagamentos foram em dinheiro vivo -por isso a quebra de sigilo bancário não identificou transferências para a empresa.

O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, criticou a atuação da PGR e a demora nas investigações. "Este processo ficou dormitando no Ministério Público em 2010, 2011, 2012, 2013. E justamente na semana em que o senador concorria à presidência do Senado Federal, o doutor [Roberto] Gurgel [ex-procurador-geral] atravessou uma denúncia que ganhou o viés de interferir na disputa política daquela Casa", disse. Com informações da Folhapress.