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Lobby por novos tribunais deve voltar em 2019

Motivo é o colapso dos serviços no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília

Lobby por novos tribunais deve voltar em 2019
Notícias ao Minuto Brasil

22:26 - 03/12/18 por Folhapress

Política Expectativa

O colapso dos serviços no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica.

O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal.

"O nosso tribunal é um continente porque, na verdade, é o único que engloba quatro regiões geográficas", diz Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1.

"Nem mesmo para as prioridades estamos conseguindo instrumentos para mantê-las razoavelmente em dia", diz.

Em 2015, a então corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, encontrou 62 mil ações sem julgamento, estocadas havia décadas numa garagem do TRF-1.

O Supremo Tribunal Federal deverá ser pressionado para julgar uma liminar (decisão provisória) proferida em 2013 pelo então presidente, Joaquim Barbosa, que suspendeu a Emenda Constitucional nº 73/2013, promulgada pelo Congresso, criando quatro novos tribunais. Na liminar, sustentou que eles estariam "mais propensos às investidas de interesses paroquiais".

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O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O presidente Dias Toffoli não comenta.

A Justiça Federal de segunda instância tem cinco sedes: Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). A emenda prevê novos tribunais em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).

Em 2013, os cinco tribunais combatiam a proposta. O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumiu a posição comum: "Há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos".

Em 2018, a maioria dos presidentes admite, com ressalvas, a reivindicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, se opõe ao projeto.

"A criação dos novos TRFs tem um custo altíssimo. O novo presidente que tomará posse em janeiro se deparará com um cenário econômico muito difícil", diz.

Ele reclama que o Congresso Nacional não consultou a magistratura nem os presidentes de TRFs.

"Não fomos convidados a opinar. A ideia de criar novas cortes sequer foi objeto de uma audiência pública", afirma.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, defende a criação de tribunais. Ele não quis comentar.

O TRF-1 ficou estagnado porque colocaram mais juízes na região, sem ampliar o número de magistrados no tribunal.

Noronha é mineiro e não esconde seu interesse pelo novo tribunal em Belo Horizonte. Acalentaria o desejo de ver um dos filhos ocupar uma vaga de juiz indicado pela advocacia.

Em 1993, o Conselho da Justiça Federal rejeitou a criação de três novos tribunais (MG, PR e BA). A maioria julgou a ideia "inconveniente", "inoportuna" e "injustificável".

Vinte anos depois, a Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) questionou no STF a criação dos quatro novos tribunais.

"Para se julgar um volume de apenas 5% dos casos da Justiça Federal, os quatro tribunais consumirão praticamente 15% do orçamento", argumentou.

O Conselho Nacional de Justiça não foi consultado. Estudo do DPJ (Departamento de Pesquisas Judiciárias), órgão do CNJ, desaconselhara a criação de novos tribunais. Com informações da Folhapress.

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