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Marco Aurélio determina votação aberta para presidente do Senado

Eleição para os cargos da mesa diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2019

Marco Aurélio determina votação aberta para presidente do Senado
Notícias ao Minuto Brasil

19:07 - 19/12/18 por Folhapress

Política STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou, em decisão desta quarta-feira (19), que a eleição para a presidência do Senado Federal seja realizada por meio do voto aberto. Hoje o sistema prevê votação secreta.

A eleição para os cargos da mesa diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2019, quando a Casa retoma as atividades e os novos parlamentares iniciam o mandato.

Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que requereu a votação sem sigilo por meio de um mandado de segurança no Supremo. O gaúcho é um dos cotados para disputar a presidência da Casa.

Lasier também apresentou um projeto de lei para instituir o voto aberto, gesto que foi visto como parte de uma ofensiva contra uma nova ascensão de Renan Calheiros (MDB-AL) ao cargo.

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O ministro do STF -que nesta quarta também tomou a controversa decisão de mandar soltar presos condenados na segunda instância, o que afeta o ex-presidente Lula- argumentou que a escolha de presidente do Senado em votação aberta seria um sinal de transparência.

"Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência", escreveu o magistrado.

"Inexiste órgão -menos ainda composto por mandatários eleitos- que escape à claridade imposta pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania."

Marco Aurélio frisou que sua decisão não invalida a tramitação do projeto de lei do senador, que ainda poderá ser apreciado pelos parlamentares.

Para o ministro, o princípio da publicidade deve ser a regra nas deliberações do Senado. Situações que não obedeçam a essa norma devem ser exceções, segundo o voto dele.

Marco Aurélio determinou que o presidente da Casa, que hoje é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seja comunicado com urgência da decisão. Renan é, até agora, considerado o mais forte candidato por seus pares para a eleição de fevereiro. Com informações da Folhapress.

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