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Contra a Constituição: Bolsonaro usa o próprio nome em peça do governo

O Planalto usou o nome e a imagem do presidente na comunicação institucional do governo federal, o que fere a Constituição

Contra a Constituição: Bolsonaro usa o próprio nome em peça do governo
Notícias ao Minuto Brasil

06:12 - 08/01/19 por Notícias Ao Minuto

Política Propaganda

Jair Bolsonaro começou a semana ferindo o artigo 37 da Constituição Federal. Nesta última segunda-feira (7), o Planalto exibiu em uma transmissão da NBR, TV oficial do governo federal, uma tarja com informações sobre a posse dos novos presidentes dos bancos públicos. No entanto, tinha na imagem uma logo escrito “Governo Bolsonaro” em amarelo com a bandeira do Brasil ao fundo, no canto inferior esquerdo da tela.

Na prática, isso fere a Constituição Federal. O artigo 37 diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

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A irregularidade foi além da NBR, uma vez que a transmissão foi replicada na página oficial do Palácio do Planalto no Facebook.

Em sua conta oficial no Twitter, Bolsonaro ainda compartilhou um vídeo que mostra um trecho do discurso dele quando fala da imprensa. Na imagem, extraída da transmissão da NBR, é possível ver a irregularidade (confira abaixo).

E não parou por aí. Até ontem, 7 de janeiro, o site oficial do Palácio do Planalto (brasil.gov.br) estampava uma foto de militantes pró-Bolsonaro com bandeiras e camisetas com a foto e o nome do presidente na imagem de fundo (veja abaixo). O governo já substituiu a foto.

Notícias ao MinutoSite oficial do governo federal (reprodução)

As irregularidades na comunicação institucional do governo federal foram constatadas pela rádio CBN, que ainda ouviu a opinião de um especialista, o professor Mario Schapiro, coordenador do programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV e pós-doutor pela New York University.

"Ao meu ver é absolutamente inconstitucional porque fere o princípio da impessoalidade. Você não pode usar os meios administrativos pra fazer publicidade do governante. Então é razoável que o governo tenha um logo ou tenha um slogan como 'Brasil, Ordem e Progresso', do Temer, ou 'Brasil, Um País de Todos', do Lula, mas não o 'Governo Lula', 'Governo Temer', ou 'Governo Bolsonaro'. Isso é uma apropriação privada de um símbolo público que é o símbolo do governo e o governo não é do Bolsonaro, é administração pública. E qualquer prefeito do interior se fizer um negócio desses vai ser condenado", explicou Schapiro.

O OUTRO LADO

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi questionada sobre a irregularidade e alegou “falha técnica”, em nota.

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