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Decisões recentes de Marco Aurélio indicam revés para Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro pede que o Supremo avalie se investigação que envolve seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve tramitar na corte por ele ter sido eleito e diplomado congressista no ano passado

Decisões recentes de Marco Aurélio indicam revés para Flávio Bolsonaro
Notícias ao Minuto Brasil

16:45 - 18/01/19 por Folhapress

Política Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello é um dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) que mais enviam processos criminais de políticos para instâncias inferiores. Desde maio do ano passado, quando a corte mudou seu entendimento e decidiu restringir o foro especial de congressistas, ele remeteu ao menos 28 casos para tribunais diversos.

Nas decisões, Marco Aurélio repete que só devem tramitar no STF inquéritos e ações penais sobre crimes cometidos no exercício do mandato vigente e, de alguma maneira, a ele ligados. 

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A posição do ministro, reiterada nas diversas manifestações, indica que ele deve rejeitar pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro pede que o Supremo avalie se investigação que envolve seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve tramitar na corte por ele ter sido eleito e diplomado congressista no ano passado. A posse só se dará em 1º de fevereiro.

O caso se refere a movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,2 milhão, feitas no período de um ano por um ex-assessor do senador eleito. Entre as transações, consta cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

Os fatos investigados ocorreram entre 2016 e 2017, ou seja, bem antes de Flávio Bolsonaro se eleger e ser diplomado.   

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Nesta quarta (16), o ministro Luiz Fux, que está de plantão no STF, concedeu liminar suspendendo a investigação, tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, até que Marco Aurélio volte do recesso e decida sobre a competência da corte. Ele também avaliará pedido de anulação de provas, feitas pelo senador eleito. 

Nesta sexta (18), Marco Aurélio sinalizou que vai indeferir os pedidos de Flávio Bolsonaro. Ao site G1, disse que tomará sua decisão na próxima sexta (1º), primeiro dia de expediente dos ministros após o recesso. "Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo", afirmou.    

Procurado pela reportagem, o ministro declarou: "Não tenho ainda domínio desse caso, que me foi distribuído agora nas férias. Temos de aguardar 1º de fevereiro. Vocês só podem levantar os precedentes que eu tenho no gabinete, da minha lavra, e ver mais ou menos qual é o meu pensamento".

Ao todo, de 3 de maio, data da mudança de entendimento sobre o foro no Supremo, até 19 de dezembro, os ministros da corte declinaram competência de 223 processos. 

Além de Marco Aurélio, remeteram número grande de casos aos tribunais inferiores Rosa Weber (33), Ricardo Lewandowski (30) e Celso de Mello (29).

Em suas decisões, Marco Aurélio tem reiterado que a Constituição, ao prever o julgamento de deputados e senadores pelo Supremo, precisa ter "abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último".

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Foi assim em sete de maio de 2018, por exemplo, quando ele enviou para a Justiça Federal no Pará processo que apura suposta sonegação fiscal pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). 

"Constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia o mandato de senador da República, não está a este relacionado. Frise-se, mais uma vez, que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual teria sido praticado o crime não enseja o que apontei como elevador processual, deslocando-se autos de inquérito ou processo-crime em curso", escreveu.

Dois dias depois, Marco Aurélio analisou o caso do deputado federal Heráclito Fortes (DEM-PI), acusado por delatores da Odebrecht de receber caixa dois de campanha quando senador. Por se tratar de suposto crime relativo a cargo diverso, o ministro concluiu: "A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo". 

Marco Aurélio usa um texto padrão para explicar seu entendimento, sem muita variação entre uma decisão e outra, exceto no que tange às diferenças caso a caso.

Em 15 de maio do ano passado, ele tratou de investigação aberta sobre venda ilegal de terrenos e fraudes contratuais supostamente cometidas em 2014 pelo então governador do Amazonas Omar Aziz (PSD). Na ocasião, o político já havia sido eleito senador.  

O ministro do Supremo concluiu que não cabia trâmite na corte porque parte dos crimes sob investigação referia-se ao cargo anterior de Aziz e outra parte, embora contemporânea ao mandato de senador, não teria sido cometida em função dele.

No dia seguinte a essa decisão, Marco Aurélio também remeteu uma ação penal contra a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO) para a Justiça Federal em Tocantins. Ela é ré por, supostamente, dispensar licitação indevidamente ao fazer contrato como secretária de Educação do estado.

O processo estava em fase adiantada e, nessas situações, admite-se esticar a competência da corte para que o julgamento ocorra logo, evitando atrasos no processo. 

Marco Aurélio declinou. "Apesar de encerrada a instrução processual, as infrações foram supostamente praticadas antes da diplomação como deputada federal", justificou. Com informações da Folhapress.

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