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Receita diz que não há fiscalização sobre Gilmar Mendes

Órgão afirma que atua para combater fraudes fiscais, mas pondera que tem autonomia para elaborar representação para fins penais em casos de indícios de crimes

Receita diz que não há fiscalização sobre Gilmar Mendes
Notícias ao Minuto Brasil

21:52 - 11/02/19 por Folhapress

Política nada em curso

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que não pactua com "ilações de práticas de crimes" e que não há procedimento de fiscalização sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Na sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, mostrou que a Receita teria aberto uma investigação para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

No mesmo dia, a Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer os fatos. 

Nesta segunda, o fisco afirmou que as afirmações "constantes no documento que acompanha a matéria não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização".

Ao pedir que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, buscasse apuração dos fatos, Gilmar afirmou que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados".

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Na nota, a Receita afirma que atua para combater fraudes fiscais, mas pondera que tem autonomia para elaborar representação para fins penais em casos de indícios de crimes.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia, o dossiê que trazia os documentos sobre Gilmar foi identificado, bem como as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação dos responsáveis pelo vazamento ainda está em apuração, informou.

"A Receita Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas", diz a nota. Com informações da Folhapress. 

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