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CPI para investigar tribunais superiores é protocolada

Proposta é do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) e tem, segundo ele, o objetivo de incentivar o aprimoramento do funcionamento do Poder Judiciário

CPI para investigar tribunais superiores é protocolada
Notícias ao Minuto Brasil

13:08 - 19/03/19 por Notícias Ao Minuto

Política Senado

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, nesta terça-feira (19), o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os tribunais superiores, conhecida como "CPI da Toga".

Esta foi a segunda vez que o senador tentou criar o colegiado. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário, que é de 27 — o que representa um terço do Senado.

Segundo o senador, o seu principal objetivo é incentivar o aprimoramento do funcionamento do Poder Judiciário. Os trabalhos poderão resultar em eventuais denúncias formais, inclusive em pedidos de impeachment, no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não será o foco imediato.

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"A identificação de atos que possam ser definidos como crimes de responsabilidade é uma possibilidade que uma CPI como essa tem. Mas o nosso objetivo mais consistente é melhorar a prestação jurisdicional. A Justiça tem que ser rápida, eficiente e para todos."

Entre os senadores que apoiaram a criação da CPI, 11 partidos diferentes estão representados. As legendas vão daquelas que apoiam o atual governo às que fazem oposição a ele. Há também um senador sem filiação partidária. Para o parlamentar, isso reflete o interesse público amplo para a iniciativa.

"É uma pauta da sociedade brasileira. Isso é claro. O Brasil quer ver a transparência chegar à cúpula do Judiciário", afirmou Alessandro Vieira.

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