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Entenda o inquérito do STF contra fake news e os pontos polêmicos

Anúncio causou descontentamento no Congresso, no Ministério Público e até no próprio Supremo

Entenda o inquérito do STF contra fake news e os pontos polêmicos
Notícias ao Minuto Brasil

18:31 - 20/03/19 por Folhapress

Política investigação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na última semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros e seus familiares.

O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o tribunal. A semana foi marcada por derrotas da operação Lava Jato no STF e houve troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba.

Um dia depois do anúncio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre a investigação e sugeriu que o STF extrapolou suas atribuições.

O inquérito também tem enfrentado críticas dentro da própria corte. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende que a apuração seja encaminhada ao Ministério Público, uma vez que a competência do Supremo é julgar, não acusar. A ideia também é defendida por Luiz Fux.

Entenda as críticas feitas ao inquérito e o que diz o STF sobre as acusações.

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ATO DE OFÍCIO 

O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu abrir o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).

COMPETÊNCIA

A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.

RELATORIA

O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem que fosse feito sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.

FORO

O que determina o foro é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.

REGIMENTO

Toffoli usou o artigo 43 da norma interna do STF, que diz que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito". Críticos dizem que os ataques pela internet não são na sede do Supremo, mas Toffoli entende que os ministros representam o próprio tribunal. Com informações da Folhapress.

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