Meteorologia

  • 11 DEZEMBRO 2019
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

Toffoli suspendeu as investigações que tenham usado dados do Coaf e de outros órgãos fiscalizadores, paralisando o caso de Flávio Bolsonaro

MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli
Notícias ao Minuto Brasil

18:00 - 17/07/19 por Estadao Conteudo

Política MP-RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a o mesmo possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio.

O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório" podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como "terceiro interessado" na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por "oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate."

Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral, ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro.

Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual. As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf.

Campo obrigatório