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Europa abre investigação sobre concorrência da Apple em música e livros

As regras impostas pela empresa americana estariam distorcendo a competição em streaming

Europa abre investigação sobre concorrência da Apple em música e livros
Notícias ao Minuto Brasil

10:58 - 16/06/20 por Folhapress

Tech Negócios

BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - A Comissão Europeia abriu investigações formais para avaliar infrações da Apple às regras de concorrência da União Europeia, após queixas do Spotify (app de música) e do Kobo (distribuidor de audiolivros da japonesa Rakuten).

Segundo as companhias, que competem com serviços semelhantes da Apple, as regras impostas pela empresa americana distorcem a competição em streaming de duas formas: ao obrigar o uso de seu sistema de compra e ao restringir a possibilidade de desenvolvedores informarem alternativas de compra mais baratas aos usuários de iPhone e iPad.

A Comissão investiga se essas regras foram aplicadas a todos os apps que competem com os aplicativos e serviços da Apple, como o serviço de streaming de música Apple Música ou a Apple Books, no Espaço Econômico Europeu (os 27 membros da União Europeia, mais Islândia e Noruega).

A vice-presidente-executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência no bloco, afirmou que há indícios de que a empresa americana esteja interferindo na distribuição de aplicativos e conteúdo para usuários de seus dispositivos, como iPhones e iPads.

Segundo a Comissão, ao obrigar o uso do sistema de compras IAP para a distribuição de conteúdo digital, a Apple garante o pagamento da comissão de 30% sobre todas as assinaturas feitas pelo sistema.

A obrigatoriedade também daria à empresa controle sobre o relacionamento de seus concorrentes com os clientes, tirando deles dados sobre seus consumidores e ganhando acesso a dados sobre as atividades e ofertas de seus concorrentes.

Paralelamente, a Comissão Europeia abriu também nesta terça (16) uma investigação antitruste formal sobre as regras do Apple Pay.

A Comissão vai analisar três aspectos: 1) os termos e condições para integrar o Apple Pay em aplicativos e sites comerciais em iPhones e iPads, 2) a limitação de acesso de iPhones à funcionalidade NFC (pagamento por aproximação, ou "near field communication") para pagamentos em lojas e 3) supostas recusas de acesso ao Apple Pay.

Segundo Vestager, restringir a tecnologia de pagamento por aproximação de iPhones ao Apple Pay poderia "negar aos consumidores os benefícios das novas tecnologias de pagamento, incluindo melhor escolha, qualidade, inovação e preços competitivos".

Se comprovadas, as práticas sob investigação violam as regras de concorrência da UE em acordos anticoncorrenciais entre empresas e acordos para prevenir abuso econômico de companhias que lideram o mercado.

Estes são os dois primeiros casos antitruste abertos por Vestager contra a Apple. A Comissão já impôs mais de 8 bilhões de euros (cerca de R$ 46,5 bi) em multas antitruste ao Google e atualmente investiga também a Amazon.

A União Europeia tem apertados a regulação sobre as gigantes de tecnologia, as chamadas bigtechs, em questões como transparência na difusão de fake news, atuação no desenvolvimento de aplicativos e pagamento de tributos.

Na França, a Apple foi multada em 1 bilhão de euros (cerca de R$ 5,8 bilhões) em março, sob acusação de restringir ilegalmente a maneira como os atacadistas vendem seus produtos. A empresa enfrenta investigações de concorrência abusiva pelo Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio dos EUA.

A Comissão informou a Apple e as autoridades da concorrência de seus membros sobre o início do processo, que não tem prazo legal para terminar.

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