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Anatel deve focar na ampliação da banda larga em 2017

Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações quem dedicar mais tempo para tratar de investimentos em infra

Anatel deve focar na ampliação
da banda larga em 2017
Notícias ao Minuto Brasil

06:29 - 12/01/17 por Notícias Ao Minuto

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A promoção da banda larga deve orientar em 2017 todas as decisões do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Espero que a gente dedique o maior tempo possível para levar proposta ao ministro (da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , Gilberto Kassab) no sentido do que fazer para ampliar os investimentos em infra de banda larga no Brasil”, afirmou o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.

Segundo o conselheiro, “a preocupação da Anatel não pode ser dissociada da necessidade do povo brasileiro, e o povo mais carente vitimado pela exclusão seja social ou digital está nas Regiões Nordeste e Norte”. No começo deste ano, a Anatel deve colocar em consulta pública por 60 dias o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que propõe a expansão das redes de dados em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para um número maior de municípios.

Fust e Fistel

O conselheiro entende ainda que há necessidade da Anatel dar uma resposta eficiente para a utilização dos fundos setoriais. “Os fundos precisam ser utilizados para garantir o que é essencial ao Brasil, a ampliação da nossa infraestrutura de banda larga.” O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) desde a sua criação, em 2001, arrecadou mais de R$ 19 bilhões.

O Fistel, fundo destinado a custear a fiscalização da agência, já arrecadou quase R$ 86 bilhões. Aníbal Diniz defende que a Agência tenha “recursos suficientes para o seu pleno funcionamento”.  Os valores excedentes, segundo ele, é que deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional. “Hoje é o inverso, o Fistel vai para o Tesouro e a Agência recebe os recursos a conta-gotas para sua funcionalidade”.

Aníbal Diniz falou sobre a situação crítica das unidades estaduais da Agência. Para ele, o papel fiscalizador da Anatel fica ameaçado porque falta, por exemplo, carro e gasolina, “falta estrutura para as pessoas fazerem o seu trabalho de fiscalização”. No entanto, ressalta que “a Anatel tem de convencer o Governo para o uso do Fistel”.

Ano de realizações

Ao fazer um balanço sobre as atividades da Anatel em 2016, Aníbal Diniz considera que o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), do qual é presidente, cumpriu o seu papel. “A proposta do Cdust de tomada de contribuições à sociedade sobre a questão das franquias da banda larga fixa foi plenamente acatada pelo Conselho Diretor da Anatel”.  Até o dia 30 de abril é possível à sociedade participar da “Tomada de subsídios sobre franquia de dados na banda larga fixa” publicada no portal da Agência.

O conselheiro também destacou a aprovação da consulta pública do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que regula ofertas de atacado das grandes prestadoras de telecomunicações. “Acredito que o novo PGMC vai ser uma espécie de Bíblia do regulador no Brasil.”  A Consulta Pública que apresenta a proposta de revisão do Plano recebe contribuições até 5 de fevereiro no portal da Agência. “O ano fechou em alta para a Agência”, disse. Com informações da Anatel.

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