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Aziz apresenta PL que criminaliza recomendação de medicamentos sem comprovação

O senador defende que seja tipificado no Código penal a conduta de "prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente"

Aziz apresenta PL que criminaliza recomendação de medicamentos sem comprovação
Notícias ao Minuto Brasil

11:15 - 22/05/21 por Estadao Conteudo

Política Projeto de lei

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta sexta-feira, 21, um Projeto de Lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.

O senador defende que seja tipificado no Código penal a conduta de "prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente". Aziz propõe ainda que seja incorrido na mesma pena "aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos".

No projeto, é citada a promoção do "tratamento precoce" contra a covid-19. "Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito", diz o documento.

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