© DR
Nesta terça-feira (13), o presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa decretou uma lei relativa à redução do impacto das bitucas de cigarros no meio ambiente, conforme informação na página oficial da Presidência da República.
PUB
Em 19 de julho, o parlamento português aprovou um projeto de lei que pune com multas entre 25 e 250 euros (R$ 130 a R$ 1,3 mil) a quem atirar bitucas de cigarro para a via pública.
No texto aprovado, estabelece-se que os estabelecimentos comerciais, aqueles onde decorram atividades lúdicas, bem como "todos os edifícios onde é proibido fumar" deverão "dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos", sob pena de enfrentarem uma multa mínima de 250 euros e máxima de 1.500 (entre R$ 1,3 mil a R$ 7 mil)
A instrução dos processos e a aplicação das multas para quem não cumprir a lei competem à Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica e à prefeitura municipal respectiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).
A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, mas prevê um "período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor" para adaptação à lei.