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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam nesta quarta, 17, uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras pedindo a responsabilização, por crimes contra a saúde pública, do presidente Jair Bolsonaro, e outras autoridades que integraram a comitiva que visitou as cidades de Rio Branco e Sena Madureira no dia 24 de fevereiro.
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A Procuradoria e a promotoria ressaltam que na data em questão estava em vigor um decreto estadual que colocou todas as regionais de saúde no nível de emergência, com proibição de quaisquer tipos de eventos que pudessem causar aglomerações. No entanto, foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social em razão da visita do presidente.
"O eventos ocasionaram aglomerações de pessoas, muitas delas sem o uso de máscaras de proteção facial e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais fosse observado. O próprio presidente da República não utilizou máscara facial ou se manteve em distanciamento dos apoiadores e da população que dele se aproximavam, condutas que foram reproduzidas por diversos membros de sua comitiva", registrou em nota a Procuradoria.
Segundo o MPF e MP no Acre, os números relacionados à pandemia de covid-19 no Estado 'pioraram ainda mais na primeira semana de março, poucos dias após as grandes aglomerações promovidas em razão da visita presidencial'.
"Para o MP, a seleção de espaço para promoção do evento público no meio da pandemia, a atitude tolerante para formação de grandes aglomerações no espaço público, o contato físico com as pessoas (apertos de mão e abraços), a negligência na utilização de proteção de máscara pelo presidente da República e sua comitiva são todos fatores que podem ser considerados como vetores que concorrem para a propagação da Covid-19 segundo as autoridades sanitárias, o que representou risco concreto para a coletividade e, portanto, passível de responsabilização criminal", alegam os procuradores e promotores.
Além do presidente Jair Bolsonaro, também foram representados os ministros Onyx Lorenzoni, Luiz Eduardo Ramos, Fernando Azevedo, Eduardo Pazuello, Rogério Marinho, Gilson Machado Neto, além do senador Márcio Bittar (MDB/AC). Segundo o Ministério Público, todos aparecem sem máscara e desrespeitando o distanciamento social obrigatório em imagens divulgadas pela própria presidência.