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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo decidiu enviar ao Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-SP) uma notícia-crime para investigar se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram crime ao mudarem o domicílio eleitoral.
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O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt disse que o caso deve tramitar no âmbito estadual e despachou ao MPE-SP para a 'adoção das providências reputadas pertinentes'. O pedido deve ser analisado agora pelo promotor que oficia junto à 1ª Zona Eleitoral.
"Na esfera criminal, os feitos serão processados e julgados perante o juiz eleitoral de primeiro grau, exceto se o agente ostentar foro por prerrogativa de função, o que não se verifica no presente caso, afastando-se, assim, a atribuição da Procuradoria Regional Eleitoral para atuar no feito", escreveu.
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares.
O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no início do mês. A advogada Maíra Recchia, que representa a autora, afirma que moradias e vínculos de natureza transitória não são suficientes para permitir uma candidatura pelo Estado de São Paulo.
"Embora o domicílio na legislação eleitoral tenha um conceito mais amplo que o conceito civil, morar em um flat e fazer de São Paulo seu 'hub' não pode atrair sua inscrição para o Estado", defende. "A notícia crime narra indícios de fraude e de transferência fraudulenta de domicílio cujos fatos devem agora ser investigados pelo Ministério Público", acrescenta.
O Estadão entrou em contato com Moro para comentar a notícia-crime, mas não teve retorno até o fechamento do texto. Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu 'hub' para voos. Ele usou o endereço de um hotel na zona sul da capital paulista para mudar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.