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A Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) repudiou, em nota divulgada nesta quinta-feira (17), a divulgação de conversa telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente e novo ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do juiz Sério Moro, no âmbito da operação Lava Jato.
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“O procedimento do magistrado, típico dos Estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo”, afirma.
A entidade diz na nota ser fundamental ao Poder Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidente da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorreu.
"A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas", diz a nota.
No diálogo, a presidenta Dilma explica a Lula o envio do termo de posse para sua nomeação na Casa Civil para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia nesta quinta-feira.
A OAB-RJ considerou que divulgação da conversa foi alvo de “divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa”, gerando por parte da entidade “preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito”.
Leia a íntegra da nota da OAB-RJ:
No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.
É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios. Com informações do Portal Brasil.