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O Ministério da Cultura (MinC) fez uma consulta pública entre os dias 15 de fevereiro e 30 de março sobre gestão coletiva no ambiente digital e um dos pontos de maior polêmica residia justamente no streaming. De acordo com a proposta do ministério, o serviço tipo 'spotify' passaria a ser definido como "execução pública", e não apenas como uma ferramenta de reprodução de uma obra.
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De acordo com o jornal folha de S. Paulo, a execução pública seria algo como um "DJ", que toca músicas em uma festa. Para o MinC, o Spotify seria um serviço que transmite e possibilita a audição, sem que o usuário final pretenda possuir ou ter a propriedade da cópia da obra. Ainda segundo o jornal, isso já acontece com músicas que são transmitidas em veículos como TV, rádio, cinema, shows e festas. Contudo, existe ainda a discussão que no Spotify o usuário escolhe o quê e quando ouvir, o que é diferente de quando alguém assiste TV ou está em uma festa.
"No streaming, o serviço é montado a partir das preferências de uma pessoa, assim como ocorre na venda de discos. Um cidadão usa o mesmo serviço que o outro na mesma hora, no mesmo lugar, cada um em sua conta pessoal. Jamais a seleção que será oferecida a um será a mesma que ao outro. Mesmo se dois indivíduos acessarem a mesma playlist de um mesmo serviço ao mesmo tempo, a música ou o momento da música em que cada um ouvir será diferente", diz Luciana Pegorer, diretora executiva da Associação Brasileira da Música Independente, entidade que reúne gravadoras e selos independentes.
Já o Ecad pensa de maneira diferente: "Essa tese não se sustenta entre outras razões pelo fato de que a interatividade, ao contrário do que muitos defendem, sempre esteve presente nas modalidades de uso relacionadas ao direito de execução pública e, no entanto, jamais excluiu a sua obrigatoriedade de licenciamento. De que forma? Quando os ouvintes de uma rádio pedem para serem executadas músicas de suas preferências; quando escolhem a rádio em razão do gênero musical preponderantemente executado; quando pedem músicas no bis de um show; quando assinam pacotes de TV por assinatura e no recesso de seu lar escolhem assistir a tal ou qual canal, tal ou qual programa ou filme a la carte".
Nessa discussão, dependendo do rumo que as decisões forem tomadas, as tarifas cobradas pelos serviços de streaming poderão aumentar e obras de artistas nacionais poderão ser removidas.