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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11) que é "perfeitamente possível" discutir no Judiciário o relatório da Câmara que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, o ministro disse que a decisão ainda não foi tomada pelo governo, conforme informações da Folha de S. Paulo.
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Cardozo falou na sala da liderança do governo na Câmara logo depois de discursar em defesa da presidente Dilma Rousseff na sessão da comissão especial do impeachment que deverá voltar, ainda hoje, o relatório produzido por Jovair Arantes (PTB-GO) que acolheu a denúncia.
"O relator faz considerações que não fazem parte da denúncia, faz imputações sem citar quais são os fatos, fala que a presidente é responsável pela Lava Jato e não diz por quê. Isso ofende o devido processo legal. Como é que alguém, pode exercer uma defesa se não sabe qual é a acusação?", indagou o advogado-geral.
O ministro afirmou que a defesa da presidente não foi intimada a participar dos pronunciamentos de dois dos advogados autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que foram ouvidos na comissão de impeachment.
"A defesa não foi intimada. Eu queria fazer perguntas. Eu tenho que estar presente em todos os atos do processo. Eu teria feito perguntas aos subscritores da denúncias sobre as quais eu queria resposta", rebateu o ministro.