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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota nesta terça-feira (29) explicando os motivos que levaram o órgão a vetar um voo direto entre o Brasil e a Colômbia. A agência reguladora afirma que negou a partida do avião com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e da Convenção de Chicago.
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Segundo as normas, um voo direto entre os dois países poderia ser feito por uma empresa brasileira ou colombiana, mas não pela Lamia, que é da Bolívia - país cujo acordo com o Brasil não tem previsão de serviços desse tipo.
Mais de 70 pessoas morreram após a queda do avião, na madrugada desta terça-feira (29). Apenas três jogadores do clube sobreviveram após a tragédia.
Leia abaixo a íntegra da nota
Brasília, 29 de novembro de 2016 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa boliviana Lamia Corporation solicitou autorização de voo à ANAC para o transporte do time de futebol Chapecoense que faria um torneio na Colômbia. O voo partiria do Brasil para a Colômbia, na segunda-feira, 29/11, segundo a solicitação. O pedido foi negado com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e na Convenção de Chicago, que trata dos acordos de serviços aéreos entre os países. O acordo com a Bolívia, país originário da companhia aérea Lamia, não prevê operações como a solicitada.
Complementando a negativa do pedido, a ANAC informou ao solicitante do voo que o transporte poderia ser realizado por empresa aérea brasileira e/ou colombiana, conforme a escolha do contratante do serviço, nos termos dos acordos internacionais em vigor.
A ANAC se solidariza com os familiares das vítimas do acidente ocorrido nesta madrugada, 29/11, com o time da Chapecoense, nas proximidades de Medellín, na Colômbia.
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