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O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (2) uma minirreforma ministerial em que concede o status de ministro a Moreira Franco.Hoje secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), Moreira vai comandar a Secretaria-Geral da Presidência da República, criada na condição de ministério.
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Com isso, passa a ter foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Moreira, apelidado de "angorá" na delação, nega irregularidades.
Com o novo cargo, Moreira Franco só pode ser eventualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, Temer assinou medida provisória criando o Ministério dos Direitos Humanos, que será comandado pela desembargadora aposentada Luislinda Valois. Ela exercia o cargo de secretária de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça.
Filiada ao PSDB e considerada a primeira negra a se tornar juíza no país, a magistrada foi escolhida no rastro das críticas ao governo federal de que faltava diversidade na atual equipe ministerial.
Com as mudanças anunciadas, sobe de 26 para 28 o número de ministérios.Como já havia indicado, o presidente também assinou a nomeação do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo. Ele ocupará o cargo vago desde a saída, no ano passado, de Geddel Vieira Lima.
Com as duas novas pastas, o PSDB, o principal partido aliado do governo federal, aumenta seu espaço na Esplanada dos Ministérios e passa a controlar cinco pastas.
Sob pressão da "bancada da bala" na Câmara dos Deputados, o peemedebista também alterou o nome do Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que continuará sob o comando de Alexandre de Moraes. Com informações da Folhapress.
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