© Jonas Pereira/Agência Senado
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcaram extensa agenda de votações para a próxima semana, mesmo com a crise política que atinge o governo após a delação premiada da JBS. Na delação, executivos do frigorífico revelaram pagamento de propina ao presidente Michel Temer desde 2010 e disseram que ele deu aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Na Câmara, Maia marcou para terça-feira, 23, a votação do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta será a pauta única do plenário nesse dia. Na quarta-feira, 24, e quinta-feira, 25, está pautada a votação, também no plenário, de pelo menos oito medidas provisórias (MPs) que estão próximas de perderem a validade.
No Senado, a principal pauta prevista é a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do foro privilegiado. A proposta, relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mantém a prerrogativa de foro apenas para os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eunício também convocou sessão do Congresso Nacional para quarta-feira, a partir das 19h30, para votar vetos presidenciais.
Obstrução
Em protesto contra Temer, parlamentares da oposição prometem obstruir as votações no plenário e nas comissões. A exceção, dizem opositores, será para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da PEC que estabelece eleições diretas para presidente da República, caso o cargo fique vago até seis meses antes do fim do mandato. Hoje, a Constituição prevê que, nesse caso, o substituto deve ser eleito indiretamente.